Início Áreas de Apoio Área Comercial e Social Área Cultural FaceBook
Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia

CAAPS MAIA - Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial da Maia

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma política de acção social, cujo enquadramento legal se rege pelo Decreto de Lei 70/2010 de 16 de Junho - uma nova aplicação da Lei 13/2003 de 21 de Maio. O RSI consiste numa prestação do subsistema de solidariedade e Segurança Social e num programa de inserção, de modo a conferir/garantir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios pecuniários, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreça, a progressiva inserção laboral, social e comunitária. A inserção constitui-se precisamente como um pilar relevante no combate à pobreza e à exclusão social, através do aumento das competências pessoais, sociais, educativas e profissionais dos seus beneficiários.                          

O RSI destina-se a indivíduos e famílias que se encontram em situação de grave carência económica e que cumpram as condições de atribuição estabelecidas por lei. O RSI é de natureza pecuniária, com carácter temporário e com um montante variável, de acordo com a composição do agregado familiar.

A candidatura ao RSI é feita apenas por um elemento do agregado familiar, que fica designado por titular da prestação, no entanto, o montante da prestação a atribuir constituiu um direito de todos os membros que compõem o agregado familiar.

Por forma a assegurar a eficácia da implementação da presente medida foi criado pelo Instituto de Acção Social dos Açores, um Gabinete de Coordenação Regional com o objectivo de garantir um maior acompanhamento técnico, uma maior proximidade aos Núcleos Locais de Inserção, uma maior implicação de todos os sectores intervenientes e uma maior dinamização das parcerias.

Numa lógica de parceria e cooperação, o Núcleo Local de Inserção (NLI) da Ribeira Grande, mais especificamente o Núcleo Operativo voltados, essencialmente, para a vertente da Inserção, integra representantes dos sectores da Educação, Saúde, Emprego, Segurança Social, Habitação e Autarquias, e parcerias com entidades públicas. O CAAPS da Maia – Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial –, surge em 2005, no seguimento de um protocolo celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia e o Instituto de Acção Social dos Açores, que formaliza, no âmbito da medida, a sua parceria activa como Instituição Particular de Solidariedade Social.

Este Centro é constituído uma equipa multidisciplinar, constituída por um(a) Técnico(a) Superior de Serviço Social, um(a) Psicólogo(a) e duas Ajudantes Sociofamiliares, que acompanham os Agregados Familiares beneficiários do RSI da Zona Oriental do Concelho da Ribeira Grande. Esta zona compreende toda a extensão territorial do Porto Formoso até à Lomba de São Pedro.

O protocolo de RSI tem como objectivos principais: (1) a progressiva inserção social, laboral e comunitária dos beneficiários e (2) prestar os apoios necessários para a satisfação de necessidades básicas dos mesmos. Este apoio, de grosso modo, é, então, realizado pela equipa através do acompanhamento, nas diferentes situações que surgem, através de atendimentos no serviço ou visitas domiciliárias.


Objectivo Geral: Desenvolver com os beneficiários de RSI, competências que criem condições favoráveis para a sua autonomização.


Objectivos Específicos:

- Melhorar a qualidade de vida;

- Aumentar o conhecimento e favorecer a aquisição de hábitos e práticas saudáveis saúde, higiene e educação;

- Promover competências pessoais e sociais facilitadoras de um bom desenvolvimento geral e de trajectórias de vida adequadas;

- Desenvolver competências parentais e familiares facilitadoras do desenvolvimento crianças e/ou jovens;

- Melhorar a qualidade das redes de suporte;

- Fomentar o investimento num projecto de vida;

- Promover a organização familiar e a economia doméstica;

- Proporcionar o acesso à formação qualificante e à integração sócio-profissional;

- Proporcionar o conhecimento de direitos e deveres cívicos e a utilização eficaz de recursos de apoio;

- Promover a participação social e cívica;


Intervenção: Com vista à persecução de objectivos traçados, a Equipa Multidisciplinar do CAAPS – Maia assegura o acompanhamento sistemático e multidisciplinar de inúmeros indivíduos/famílias beneficiários de RSI.

Trata-se de uma resposta social integrada, sistemática e pluridirecionada que pretende a aquisição de competências nas mais diversas áreas pessoais e social, através de promoção da participação dos beneficiários RSI na definição do projecto de mudança e consequente autonomização. Este trabalho centra-se nas necessidades, experiências e interesses das famílias, envolvendo-se activamente na resolução dos seus problemas. Pretende-se, desta forma, a mudança de atitudes e comportamentos, que permitam o desenvolvimento de competências e práticas valorizadas, que garantem a integração social, através das diferentes áreas - como a organização doméstica, gestão financeira/económica, saúde, emprego e educação, gestão das dinâmicas familiares.     

Numa fase inicial, realiza-se uma análise e produção do diagnóstico sócio-económico dos indivíduos e agregados, a avaliação de recursos, potencialidades e constrangimentos, necessários ao desenvolvimento de intervenções ajustadas aos mais reais problemas da população, bem como, o seu enquadramento sócio-territorial. Fazem parte das acções de acompanhamento aos beneficiários: (b) a elaboração do relatório social; (c) negociação e elaboração do programa de inserção; e (d) execução, acompanhamento e avaliação do programa de inserção.  

No acompanhamento aos beneficiários é proposto o desenvolvimento de actividades pedagógicas ao nível das vertentes supracitadas, promovidas pela equipa. Estas compreendem o acompanhamento e realização de acções/tarefas do quotidiano familiar, de interacção comunitária, de reforço de competências pessoais e sociais.

Entre as várias acções e actividades que são realizadas, importa referir alguns exemplos: (a) dinamização de actividades que fomentem a aquisição de hábitos e práticas saudáveis; (b) dinamização de actividades diárias de organização e gestão domestica, bem como financeira; (c) sensibilização para a aquisição de comportamentos saudáveis ao nível dos cuidados de saúde; (d) aconselhamento profissional e encaminhamento para cursos de formação profissional; (e) desenvolvimento de actividades que fomentem uma maior interacção entre o sistema escolar e familiar; (f) dinamização de actividades promotoras de relacionamento interpessoal; (g) dinamização de actividades promotoras das dinâmicas familiares; (h) consciencialização para a importância de atender a necessidades e prestar cuidados primários; (i) educação e informação sobre direitos e deveres sociais; (j) sensibilização para envolvimento em actividades comunitárias; (k) mobilização de recursos e encaminhamento para serviços da comunidade; (l) intervenção e aconselhamento individual/familiar; (m) dinamização de actividades de âmbito grupal.

Estamos ajustados a uma intervenção com as famílias (sendo estes as nossas primeiras parceiras e agentes de melhoria das suas condições de vida), bem como uma intervenção/trabalho com base no território, na comunidade como um todo, tendo em conta a coesão social, o bem-estar e a cidadania.


     Equipa Técnica – CAAPS Maia:

- Técnica Superior de Serviço Social

- Psicólogo Clínico

- 2 Ajudantes Sociofamiliares


 

Para o esclarecimento de qualquer dúvida, dirija-se ao CAAPS Maia, com sede na Rua de Santa Catarina s/n., Maia – S. Miguel. Estamos disponíveis para trabalhar em conjunto com parceiros e receptivos à partilha de ideias.